Petition

POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALTA QUALIDADE E ACESSÍVEIS A TODOS


JUNTOS, EXIGIMOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VÃO AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS E APELAMOS À COMISSÃO EUROPEIA QUE FAÇA PROGREDIR A LEGISLAÇÃO EUROPEIA. [1]

EU ASSINO A PETIÇÃO.

Os serviços públicos [2] são essenciais para a coesão social, económica e regional na Europa. Estes serviços devem ser de alta qualidade e acessíveis a toda a população. Até agora, as únicas opções para o desenvolvimento dos serviços públicos foram a privatização ou liberalização (nomeadamente em sectores como a Energia, os Correios e as Telecomunicações). É tempo de encontrar soluções diferentes!

Por estas razões, apelamos à Comissão Europeia para que proponha uma Legislação Europeia para os Serviços Públicos visando:

- Dar prioridade ao interesse geral, consubstanciado nos serviços públicos;
- Garantir que toda a população tenha acesso aos serviços públicos;
- Reforçar os serviços públicos de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;
- Garantir mais segurança legal, de forma a permitir o desenvolvimento sustentável das missões dos serviços públicos;
- Confiar aos serviços públicos uma base legal sólida e, deste modo, imune em relação aos ataques ideológicos do mercado livre.

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Notas

[1] A terminologia europeia emprega geralmente o termo “directiva” ou directiva-quadro” para designar a legislação.

[2] Na terminologia da União Europeia os serviços públicos são conhecidos como Serviços de Interesse Geral (SIG) e Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG).